quinta-feira, 12 de setembro de 2013

SISPAI – informa: ATUALIZAÇÃO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL

VAMOS A LUTA
Caros associados  do SISPAI, hoje, dia 12 de setembro de 2013, foi encaminhado para a Secretaria de Administração e Chefia de Gabinete, um ofício solicitando a adoção das necessárias providências a fim de proceder à ATUALIZAÇÃO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL dos servidores municipais da área de Saúde e Educação, direito legal presente nos termos do art. 40 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 019/2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração para Profissionais da área de Saúde, como também para os servidores municipais, nos termos do art. 51 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 001/2006 que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal.
A adoção de tais medidas se faz urgentemente necessárias porque tais servidores estão sofrendo grave prejuízo financeiro em razão da completa ausência da atualização ora solicitado.
Aguardaremos um parecer da Administração, caso seja indeferido, será necessário mais uma vez entrar com uma AÇÃO JUDICIAL contra a Prefeitura de Igaracy-PB, com o objetivo de termos nossos direitos garantidos.

Atenciosamente,
Francisco André de Oliveira
Presidente do SISPAI 

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