A CNTE
convoca mobilização nacional para os dias 17, 18 e 19 de março. Trabalhadores
em educação vão parar o Brasil para exigir o cumprimento da lei do piso,
carreira e jornada, investimento dos royalties de petróleo na valorização da
categoria, votação imediata do Plano Nacional de
Educação, destinação de 10% do PIB para a educação pública e contra a proposta
dos governadores e o INPC.
A
mobilização foi anunciada pelo presidente da CNTE após, ao arrepio da Lei, o
Ministério da Educação orientar a atualização do piso em 8,32%, com
a publicação, no dia 18/12 do ano passado, por meio da Portaria
Interministerial nº 16 (DOU, pág. 24), da nova estimativa de custo aluno do
Fundeb para 2013, a qual serve de referência para a correção do piso salarial
do magistério em 2014.
O critério utilizado pelo MEC
para atualizar o piso, em 2014, compara a previsão de custo aluno anunciada em
dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro de 2013 (R$ 2.022,51), sendo
que o percentual de crescimento entre os valores foi de 8,32%, passando o piso
à quantia de R$ 1.697,37. Até então, a previsão de atualização era de 19%.
Assim
como no ano passado, a CNTE questionou o percentual de correção do piso para
2014, uma vez que dados já consolidados do Fundeb, até novembro de 2013,
apontavamm crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%. E isso levou a crer que o MEC agiu
na ilegalidade, a fim de contemplar reivindicações de governadores e prefeitos
que dizem não ter condições de honrar o reajuste definido na Lei do Piso, mas
que, em momento algum, provam a propalada incapacidade financeira.
Se, em 2013, o calote no
reajuste do piso foi de cerca de 8%, este ano ele ficará em torno de 7%,
totalizando 15%, fora as contradições interpretativas do acórdão do STF sobre o
julgamento da ADIn 4.167, que excluiu o ano de 2009 das atualizações e fixou
percentual abaixo do previsto em 2010, conforme denunciado à época pela CNTE.
Diante
da nova “maquiagem” que limitará o crescimento do piso, inclusive à luz do que
vislumbra a meta 17 do PNE, a CNTE antecipou sua decisão de organizar grande
mobilização nacional da categoria no início doano letivo, orientando suas
entidades filiadas a ingressarem na justiça local contra os governadores e
prefeitos que mantêm a aplicação dos percentuais defasados para o piso do
magistério, como forma de contrapor os desmandos dos gestores públicos que têm
feito caixa com os
recursos destinados à valorização dos profissionais das escolas públicas.
Plano Nacional de Educação
O plenário do Senado Federal
aprovou dia 17, a versão do PNE que seguirá para análise final na Câmara dos
Deputados.
Em nota (clique aqui),
a CNTE expôs sua contrariedade ao relatório final do Senado, apontando os
pontos críticos que a Entidade lutará para que sejam revertidos na tramitação da
Câmara dos Deputados, que deverá ocorrer no início deste ano.
Essa
tramitação derradeira colocará frente a frente os substitutivos aprovados pela
Câmara e o Senado, devendo prevalecer um dos dois textos. E a CNTE lutará pela
manutenção das metas de alfabetização até o fim do primeiro ciclo do ensino
fundamental, pela expansão das vagas públicas na educação profissional e no
ensino superior, pela destinação das verbas públicas (10% do PIB) para a educação pública, assim como requererá a
manutenção de artigos do projeto de lei e de estratégias do substitutivo da
Câmara, a exemplo da que prevê a fixação de prazo para aprovação da Lei de
Responsabilidade Educacional – a fim de que o PNE não se torne uma nova carta
de intenções – e da que garante a complementação da União ao CAQ, além de
outros pontos.
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